Plenário pode votar proposta que autoriza a implantação de usinas de energia no mar

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na tarde desta quarta-feira (29), a partir da 13h55, e pode analisar propostas que tratam, entre outros temas, projetos de lei associados à chamada pauta verde.

O foco nesse tema é fruto da semana de abertura da Convenção do Clima (COP 28) que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de quinta-feira (30). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve participar do encontro a partir do dia 4.

Entre as propostas está o PL 11247/18 , do Senado, que que regulamenta a exploração de energia eólica no mar territorial brasileiro. A proposta reúne 179 apensados e tem como relator o deputado Zé Vitor (PL-MG). Os parlamentares aprovaram ontem a urgência para analisar o texto.

Os parlamentares também podem analisar o PL 327/21 , do ex-deputado Christino Áureo (RJ), que prevê a criação de uma política para regular a transição energética no Brasil. A proposta passou a tramitar em regime de urgência em virtude de requerimento aprovado ontem para votar PL 5174/23 , do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Como estão apensados, a prioridade de um se aplica a todos os demais.

No contexto da pauta verde, ontem o Plenário aprovou projeto de lei ( PL 2308/23 ), que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários.

Outros temas
Está ainda na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 , que prorroga até 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo . Esse prazo venceu em dezembro do ano passado.

Veja mais itens da pauta:

- PL 4035/23 - Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

- PL 6256/19 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

- PLP 519/18 - que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial;

- PL 7082/17 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

- PL 3268/21- Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

• Veja a pauta completa