Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta susta mudança nas regras para importação de cacau africano

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Zé Neto, autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22 susta decisão da Secretaria d...

07/10/2022 às 18h10

Por: REDAÇÃO Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhe:

Deputado Zé Neto, autor da proposta - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22 susta decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que revogou exigência fitossanitária para a importação de amêndoas de cacau oriundas da Costa do Marfim. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, a Instrução Normativa 125/21 revogou o uso do brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África. “Essas pragas podem contaminar as plantações brasileiras de cacau e até mesmo aquelas de outras culturas”, disse o autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.