Em pronunciamento em Plenário, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a apresentação na terça-feira (12) do plano de trabalho para análise da reforma do processo administrativo e tributário na Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas (CTIADMTR).
— O parecer a ser apresentado, é um tema extremamente técnico, mas muito importante, porque a legislação brasileira hoje é arcaica, obsoleta e ultrapassada nesse ponto e requer diversas modificações para o aperfeiçoamento — afirmou.
O relator do colegiado, senador Efraim Filho, anunciou a realização de duas audiências públicas nos dias 6 e 20 de fevereiro, antes da apresentação do parecer final sobre os anteprojetos examinados no âmbito da Comissão de Juristas.
O colegiado terá até 90 dias para examinar e, se assim entender, consolidar os dez anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. A iniciativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Senado Federal Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário 
Senado Federal Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública 
Senado Federal Plenário pode votar na terça PEC dos agentes de saúde em primeiro turno Mín. 12° Máx. 25°
