Manga eleva em mais de 20% o orçamento para 2023; previsão é arrecadar mais de R$ 4,5 bi

Com previsão de arrecadação superior a R$ 4,5 bilhões, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) já enviou à Câmara, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões, começará a ser discutido em audiências públicas da Câmara Municipal de Sorocaba, comandadas pela Comissão de Economia, a partir desta sexta-feira, 14 de outubro, às 10 horas.  

Do total de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830,00 se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da Educação, com R$ 899,9 milhões, e o da Saúde, com R$ 746,9 milhões.  Transporte, com R$ 501 milhões, e Saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como Urbanismo, com R$ 228 milhões. O orçamente para o ano que vem é 20,35% maior que deste ano.

O projeto de lei está acompanhado de cinco anexos: demonstrativo das transferências financeiras; demonstrativo do efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receitas; demonstrativo das medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e demonstrativo do cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo.  

Principais ações – Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que, apesar da alta da inflação prevista no cenário econômico atual, a economia de Sorocaba “vem se comportando com evolução, mostrando reflexos positivos na arrecadação das principais receitas” e “apontando para sinais de recuperação gradual”.   

O Executivo enfatiza, ainda, que os principais itens de despesa são: ações de saúde pública de qualidade e eficaz; ações para o desenvolvimento educacional humanizado e inovador; ações de manutenção e aperfeiçoamento do saneamento básico; infraestrutura e mobilidade urbana; e ações para garantia da defesa de direitos.  

Conforme a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, o orçamento para 2023 é 20,35% superior ao orçamento previsto para 2022, que foi de R$ 3,78 bilhões – um crescimento superior ao crescimento do orçamento das principais capitais brasileiras e dos municípios do mesmo porte de Sorocaba.  

Ciclo de audiências – A primeira da série de audiências para discutir o projeto será realizada nesta sexta-feira, 14 de outubro, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal, quando serão ouvidas as seguintes pastas: Fazenda; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Funserv;  e Recursos Humanos.   

No dia 17 de outubro (segunda-feira próxima), a partir das 10 horas, serão ouvidas as seguintes secretarias: Gabinete Central; Governo; Educação; Cultura; Esportes e Qualidade de Vida; e Relações Institucionais e Metropolitanas.  

No dia 19 de outubro (quarta-feira da próxima semana), a partir das 10 horas, mais cinco secretarias estão agendadas: Assuntos Jurídicos; Saúde; Parque Tecnológico; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; e Cidadania.  

A série de audiências prossegue no dia 21 de outubro (sexta-feira da próxima semana), a partir das 10 horas, quando serão ouvidas: Administração; Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto); Segurança Urbana; e Serviços Públicos e Obras.  

O ciclo de audiências públicas para debater a LOA 2023 será encerrado no dia 24 de outubro (uma segunda-feira), a partir das 10 horas, com quatro secretárias e o Legislativo: Urbes; Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico; Habitação; Urbanismo e Licenciamento; e Câmara Municipal.  

Aberto ao público – A exemplo de todas as matérias que tramitam no Legislativo municipal, também o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba.   

Para tanto, basta acessar a página principal do portal da Câmara (camarasorocaba.sp.gov.br), clicar na aba “Matérias Legislativas” e, dentro dela, escolher o painel “Pesquisa de Matérias Legislativas”.