O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Até o momento, Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Justiça STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial 
Justiça Justiça do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez Justiça Justiça mantém suspensão de demissões em massa das Casas Bahia Decisão ocorreu na noite de ontem pela juíza Sandra Nara Silva 
Justiça Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais 
Justiça Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio Justiça Dino autoriza PF a acessar investigação sobre produtora do Dark Horse PF pediu para acessar dados de operação da PC-SP envolvendo produtora Mín. 14° Máx. 20°
