O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que prevê ações de auxílio à população em situação de rua. O termo de compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira (30), entre a prefeitura carioca e o governo federal.
O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem nessa situação, de alta vulnerabilidade, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.
Entre as ações previstas para o município estão o programa Moradia Cidadã, que busca promover o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um espaço de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços diversos, como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.
Também estão previstas a formação de lideranças de movimentos sociais voltados para a população em situação de rua; a distribuição de itens para proteção térmica no inverno; e a capacitação de guardas municipais para que seja fomentada uma cultura de respeito a essa população.
“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões. Levantamento do ministério mostra que 220 mil pessoas viviam em situação de rua em dezembro de 2023, em mais de 2.300 municípios.
Direitos Humanos Governo inclui 82 empregadores na lista suja do trabalho escravo Direitos Humanos Polícia Federal prende seis em ação contra garimpo ilegal no Pará Atividade irregular ocorria em Tucumã, próximo à Terra Indígena Kayapó Direitos Humanos Representação de parlamentares negros segue baixa, diz pesquisadora Número de pretos e pardos na Câmara cai de 139 para 135 
Direitos Humanos Monitoramento aponta 13 mil ataques a contas de candidaturas LGBT+ Direitos Humanos Ataques a símbolos religiosos reacendem debate sobre intolerância No primeiro semestre, foram registradas mais de 1,2 mil denúncias 
Direitos Humanos Educação antirracista avança nas escolas nos últimos dois anos 
Direitos Humanos Mãe de Kathlen Romeu cobra apoio da sociedade no Tribunal do Júri 
