A reforma acaba com IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, criando dois tributos iguais, mas geridos por entes diferentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços federal e o Imposto sobre Bens e Serviços dos estados e municípios. Também há a criação de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
E é na gestão dos tributos que está uma das principais queixas da deputada Bia Kicis (PL-DF). “Esse comitê gestor tira poder dos legisladores estaduais, dos legisladores municipais; e ele é gerido por burocratas que não receberam um voto. Estamos diante dos famosos conselhos que não representam a população”, reclamou.
Bia Kicis também considerou alta a alíquota estimada de 26,5% dos novos tributos somados.
Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ressalta a garantia de que os mais pobres devem pagar menos. “Ela zera os impostos para os produtos de primeira necessidade. Essa é uma medida fantástica, necessária. Aqueles produtos que servem para a baixa renda, produtos de qualidade, produtos necessários, produtos essenciais para o povo brasileiro, também vão ter o imposto reduzido ou zerado”, afirmou.
Um grupo de 30 deputados é contrário à cesta básica apresentada pelo governo com 15 grupos de alimentos. Eles apresentaram em março um projeto ( PLP 35/24 ) com uma cesta de 19 produtos, incluindo molhos prontos, biscoitos e todas as proteínas animais.
Mín. 19° Máx. 32°
