O Plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal. A informação foi dada pelo líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), após reunião de líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O Programa Mover prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do País.
Ajuda ao Rio Grande do Sul
Gervásio Maia afirmou que os parlamentares ainda vão debater um texto que ajude a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul após o temporal dos últimos dias. Uma reunião entre Lira e a bancada gaúcha vai ocorrer ainda nesta tarde.
“Deve-se fazer um trabalho para minimizar esse terrível desastre ambiental que ceifou vidas e deixou muitas pessoas desabrigadas. Vários pontos estão sendo pensados para minimizar e reconstruir a infraestrutura e na área de saúde também”, disse.
Compensações tributárias
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, por meio de suas redes sociais, que os parlamentares também devem votar a MP 1202/23 , que trata das compensações tributárias. O texto limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado.
A limitação da compensação de créditos tributários é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. A regra afeta contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e querem optar por compensar esses valores com débitos tributários futuros.
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