A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (14) os critérios adotados pelo governo para renegociar dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por meio do "Desenrola Fies", estudantes podem procurar até o dia 30 de maio o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para conseguir descontos no pagamento de seus débitos.
As renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com dívidas em 30 de junho de 2023. O programa disponibiliza descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso. As regras foram definidas pela Lei 14.719/23 .
A audiência pública atende a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele cita dados do Ministério do Educação (MEC) segundo os quais há cerca de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
"Trata-se de uma oportunidade importante para discutirmos e esclarecermos os aspectos da norma que está vigorando, além de debater seus impactos nos diversos setores envolvidos", diz o parlamentar.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a definir.
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