O Projeto de Lei 5375/23 permite que indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais tenham acesso a financiamentos para comprar imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, o financiamento será de até 40 anos, com prazo de até 48 meses para começar a pagar, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
A compra poderá ser feita de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação representativa.
O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que acolheu sugestão da Federação Nacional dos Quilombolas.
Fundo da Reforma Agrária
O FTRA é operado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, que oferece condições para agricultores sem acesso a terra comprarem imóvel rural por meio de financiamento com juros e condições de pagamento diferenciadas.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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