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Comissão aprova proposta que aprimora a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão

Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

17/06/2024 às 16h39
Por: REDAÇÃO Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra / Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, prevista na Lei 14.475/22 .

O texto aprovado é o substitutivo do relator, Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 4538/19 , do deputado Marreca Filho (PRD-MA). O relator decidiu ampliar diretrizes, instrumentos e responsabilidades dos órgãos públicos.

“A agricultura de precisão proporciona uma utilização mais eficaz dos recursos, minimiza o desperdício de insumos e contribui para um melhor planejamento e monitoramento das atividades de campo”, afirmou Giovani Cherini no parecer.

O novo texto acrescenta duas às já existentes sete diretrizes na Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão:

  • a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; e
  • a valorização do trabalho e da mão de obra rural.

Aos objetivos, que também são sete, serão acrescidos outros dois:

  • as ações de comunicação e sensibilização para a adoção da agricultura e pecuária de precisão, voltadas aos produtores rurais; e
  • os programas de seguro específicos para culturas e criações inseridas no contexto da agricultura e pecuária de precisão, visando mitigar riscos inerentes às inovações tecnológicas.

Por fim, além dos atuais 15 pontos de atenção, na formulação e na execução da política nacional os órgãos públicos deverão ainda:

  • estimular investimentos que permitam a ampliação da cobertura de internet nas áreas rurais do País;
  • desenvolver parcerias internacionais para o intercâmbio de conhecimento e tecnologias avançadas em agricultura e pecuária de precisão;
  • implementar programas de monitoramento e avaliação periódica dos resultados obtidos através da aplicação das tecnologias de precisão, garantindo a constante melhoria e eficiência das práticas; e
  • fomentar à integração de sistemas de agricultura e pecuária de precisão com outras iniciativas de desenvolvimento rural sustentável.

“O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas e pode aumentar a produtividade com a agricultura de precisão – e, consequentemente, diminuir eventuais impactos ambientais”, disse Marreca Filho, autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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