Senado discute nesta segunda-feira regulamentação da inteligência artificial

A Comissão sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado agendou audiência pública para as 14h desta segunda-feira (1º) para aprofundar a discussão sobre o PL 2.338/2023 , projeto de lei que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no país. O debate foi solicitado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) por meio do requerimento REQ 2/2024-CTIA .

Esse projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto tramita em conjunto com outras nove propostas que também estabelecem um arcabouço legal para a inteligência articicial no Brasil.

De acordo com o requerimento para a realização da audiência, devem ser abordadas na reunião questões como a avaliação preliminar de riscos; a definição e a regulação do que é risco excessivo e alto risco; bem como critérios de classificação de riscos em sistemas de inteligência artificial.

Entre os convidados para a audiência pública estão o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Marcelo Almeida; o diretor-executivo do Conselho Digital, Felipe França; e o fundador da Startup Talisman IA, Mateus Costa-Ribeiro.