Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira:

- PL 3117/24, do deputado José Guimarães, que substitui a Medida Provisória 1221/24, sobre uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal; e

- PL 2113/24, do deputado Fernando Monteiro, que permite a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na bacia do Rio São Francisco.

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