Governo do Tocantins comemora aprovação da nova Lei Geral do Turismo

Após o lançamento oficial do Plano Nacional de Turismo 2024-2027 no 8º Salão do Turismo, o Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/ 2008) foi aprovado nesta quinta, 29, na Câmara dos Deputados.

“A atualização da Lei era uma demanda do setor e veio a partir da escuta dos segmentos envolvidos. Para o nosso Tocantins, em especial, há mudanças que, tenho certeza, serão muito benéficas, como o reforço da política de descentralização”, comemora o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, ressaltando que as mudanças vêm ao encontro de projetos em andamento na gestão Wanderlei Barbosa.

Marcelo Perim, presidente doConselho Empresarial do Turismo(Cetur), vinculado à Fecomércio/TO e da “Palmas Convention Visitors Bureau” (PCVB) afirma que este é um momento de celebrar, agradecer e valorizar o empenho da ABAV Nacional, em especial no artigo que trata da responsabilidade solidária. “É um tema muito caro para as agências de viagens. Confiemos agora que o Presidente da República sancionará a matéria na íntegra”, ressalta.

Segundo informações do MTur, O ministro Celso Sabino, enalteceu a união de esforços pela aprovação do texto, onde todos os segmentos, principalmente as entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo foram ouvidos.

Avanços

Entre as novidades, a nova lei prevê que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para a concessão de financiamentos a empresas aéreas, para adequação do desempenho de suas operações. O FNAC também poderá custear iniciativas voltadas à produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.

O Mapa do Turismo Brasileiro foi incluso na Lei, potencializando o modelo de gestão regionalizado e descentralizado do Ministério.

O incentivo ao turismo cívico será possível a partir da articulação com sistemas e estabelecimentos de ensino público e privado, garantindo a visitação de estudantes a atrativos turísticos culturais e naturais, em especial os que possuem acervos artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos.

Já os Serviços Sociais Autônomos que oferecem produtos turísticos poderão se regularizar como prestadores no MTur, possibilitando que entidades como o SESC mantenham estímulos ao turismo social. Já os guias de turismo poderão conduzir veículos próprios no trabalho.