Foi novamente adiada a votação em Plenário do projeto de lei que garante a condição de segurado especial (concedida a quem exerce sua atividade majoritariamente no campo) para trabalhadores membros de cooperativas. A votação do PL 1.754/2024 já havia sido adiada no dia 11 de setembro e um novo pedido de adiamento foi feito na sessão desta terça-feira (17). A nova data prevista para a votação é o dia 9 de outubro.
De acordo com o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto foi discutido nesta terça-feira com ministros e integrantes do governo. A conclusão foi de que há necessidade de um ajuste na redação do projeto. Até a data da votação, o relator buscará um texto de consenso.
— Até lá, teremos a redação pactuada entre o governo e a sociedade, o que facilitará a tramitação do projeto aqui no Plenário — disse o relator.
O texto, da Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao PLS 580/2007 , do ex-senador Neuto de Conto. O substitutivo, aprovado pela Câmara em 2024, garante a condição de segurado especial da Previdência Social ao associado de cooperativas de produtores ou de produção, inclusive dirigente ou conselheiro, ainda que exerça mandato de vereador no município onde desenvolve a atividade rural. O governo alega que a aprovação geraria despesas sem um lastro, o que seria um problema do ponto de vista fiscal.
O segurado especial é uma das modalidades obrigatórias da Previdência Social e se caracteriza pela base de cálculo diferenciada nas contribuições previdenciárias — basicamente a receita bruta da comercialização da produção rural, incluída a produção pesqueira. Em geral, a pessoa não pode ter outra remuneração regular.
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