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PEC da Saúde: Governo de SP garante que não vão faltar recursos para Educação

Secretários-executivos da Saúde e da Educação defenderam a proposta em sessão com deputados estaduais O post PEC da Saúde: Governo de SP garante qu...

14/11/2024 às 12h59

Por: REDAÇÃO Fonte: Secom SP

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PEC propõe flexibilizar o repasse de até 5% da receita excedente da Educação para a Saúde. Foto: Bruna Sampaio/Alesp

Representantes das secretarias da Educação e da Saúde participaram nesta quarta-feira (13) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Saúde . A Proposta de Emenda à Constituição propõe flexibilizar o repasse de até 5% da receita excedente da Educação para a Saúde.

A Constituição Estadual determina que pelo menos 30% do orçamento seja destinado à Educação, percentual que excede 5% o determinado por lei federal. A medida vai permitir que esse excedente possa ser direcionado para investimentos na Saúde quando houver necessidade e, ainda, crescimento no orçamento do Estado.

Leia a reportagem completa na Agência SP

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