O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados.
A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.
Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de "bandido", "comprado", "comunista" e "ladrão" e "fraudador das eleições". As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.
A partir da análise do pedido, Toffoli reconheceu que a legislação penal admite a retratação em casos de crimes contra a honra.
"Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades", decidiu Toffoli.
Justiça Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio Justiça Dino autoriza PF a acessar investigação sobre produtora do Dark Horse PF pediu para acessar dados de operação da PC-SP envolvendo produtora Justiça Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes Ministro defende integração do Judiciário, MP e polícias Mín. 14° Máx. 20°
