Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que um projeto de lei apresentado por ele avançou em sua tramitação: o PL 3.190/2023 , que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para a Câmara dos Deputados.
— O projeto tem o objetivo de financiar micro e pequenas empresas, num programa de microfinanças, atendendo microempresários individuais com os recursos remanescentes das amortizações dos empréstimos do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] — ressaltou ele.
Ele acrescentou que, para sua satisfação, "chegamos a um acordo com o governo" para a destinação desses recursos.
— Todos que votaram a favor [do projeto na votação da CAE] se manifestaram concordando que são o micro, o pequeno e o MEI [microempreendedor individual] os empresários que mais rapidamente respondem à necessidade de geração e manutenção de empregos, e que não são beneficiados pelo Sistema Financeiro Nacional — declarou o senador.
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