TJRJ homologa acordo entre governo do estado do Rio e SuperVia

O juízo da 6ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) homologou o acordo firmado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.

No último dia 26, o governo estadual e a SuperVia assinaram o acordo que dará início à saída da atual concessionária para que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos.

A concessionária segue em recuperação judicial e o acordo estabeleceu um período de transição de 6 a 9 meses para que os serviços de trens urbanos na capital e região metropolitana sejam transferidos para responsabilidade de nova operadora.

Também é previsto, durante o período de transição, um aporte de R$ 300 milhões do governo do Rio de Janeiro para manutenção da operação dos trens e investimentos. Em contrapartida, a SuperVia se compromete em arcar com R$ 150 milhões, no mesmo período, para pagamento dos credores.

Na decisão que homologou o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres acolheu a indicação do governo do estado e da SuperVia para nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador durante o período de transição.

O juiz ainda autorizou que o executivo estadual antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, no total de R$ 4.842,548,00, para manutenção do sistema ferroviário até o regular aporte financeiro estabelecido nos termos pactuados.

A transação firmada, conforme destacou o magistrado na homologação, permitirá a amortização significativa da dívida da SuperVia - em recuperação judicial com os credores, assim como, garantirá a continuidade do transporte ferroviário.