A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que detalha ações relativas à prevenção de suicídio e automutilação de profissionais de segurança pública.
Segundo o substitutivo do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de casos de emergência psiquiátrica de profissionais de segurança pública e defesa nacional.
O texto modifica a Lei 13.675/18, ampliando o programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança, o Pró-Vida. Esse programa terá 15 diretrizes, como melhoria da infraestrutura das unidades; incentivo à gestão administrativa humanizada; e incentivo ao implemento de carga horária humanizada e de política remuneratória condizente.
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