Justiça tira das ruas policiamento ostensivo da Guarda Civil de Sorocaba; Prefeitura está recorrendo para colocar o policiamento novamente em ação

Por decisão da Justiça, a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), equipe de elite da Guarda Municipal de Sorocaba, teve suas atividades suspensas. Pelo menos 30 guardas do setor foram remanejados para serviços administrativos. A corporação teve nove agentes presos, acusados de torturar pessoas durante abordagens. A Prefeitura anunciou que já entrou com recurso para que a Ronda Ostensiva volta ás ruas.  

O afastamento da ROMU das ruas e a prisão de agentes da Guarda são reflexos de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que já dura quase cinquenta dias. Os investigadores apontam a prática de abusos dos guardas durante as abordagens que eram feitas pelas equipes.

Entre as vítimas que denunciaram os guardas municipais, uma delas afirmou que foi abordada e levada a um barracão onde teria sido torturada, sofrendo vários ferimentos durante as agressões.

Na segunda-feira, 22, outros dois agentes foram presos. No total foram presos nove guardas. Todos eles são acusados pela prática de tortura.  Eles também são acusados de invadir residências e furtar objetos e até dinheiro. As investigações do Gaeco correm em sigilo. A Corregedoria da Guarda de Sorocaba também abriu uma investigação para apurar a conduta de seus integrantes.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a atuação ostensiva e armada das guardas municipais é inconstitucional. Por outro lado, há julgados pela Suprema Corte que reconhecem a constitucionalidade da atuação dessas guardas, inclusive com armamentos pesados.

Procurada pelo BOM DIA para explicar o caso envolvendo os guardas acusados de tortura e a suspensão das atividades da ROMU determinada pela Justiça, a Prefeitura disse que está colaborando com os órgãos de investigação e que a Corregedoria da Guarda Civil já instaurou procedimento interno e sigiloso para apurar. Veja a íntegra da nota oficial:

“A Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM) instaurou correição para acompanhar as condutas disciplinares dos guardas envolvidos nas investigações.

O caso tramita em segredo de Justiça e a Corregedoria da GCM já solicitou ao Ministério Público e ao Judiciário o acesso aos autos.

Em paralelo, o Município já está ingressando com recurso sobre a decisão da Justiça.

A Guarda Civil Municipal e o Município seguem colaborando com tudo o que for possível nas investigações, assim como tomando todas as medidas administrativas cabíveis.”