ONU avaliará se há ações do Brasil contra crimes da ditadura militar

O Brasil receberá entre os dias 30 de março e 7 de abril o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. Bernard Duhaime vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O representante das Nações Unidas avaliará medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.

O cronograma prevê entrevista coletiva no dia 7 de abril, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), no Palácio do Itamaraty. Na ocasião, serão compartilhadas as primeiras impressões da visita. O relatório final está previsto para ser apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Especialistas em procedimentos especiais atuam de forma voluntária – não são funcionários da ONU, nem recebem salário pelo trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, o que inclui o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Condenações internacionais

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é o principal tribunal internacional voltado para os direitos humanos ao qual o Brasil está submetido. Até o momento, o país foi condenado duas vezes por violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar.

No primeiro, em novembro de 2010, o tribunal condenou o país pela atuação na Guerrilha do Araguaia. O entendimento é de que houve violações de direitos humanos pelo desaparecimento forçado, tortura e execução extrajudicial de militantes políticos que lutavam contra o regime militar no centro-norte do país. Os responsáveis pelos crimes nunca foram a julgamento. Um deles foi Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, comandante das ações na região do Araguaia, que morreu em 2022 sem ter sido condenado.

No segundo caso, em março de 2018, a Corte IDH declarou o país culpado pela morte do jornalista Vladimir Herzog. Durante a ditadura militar, em 1975, Herzog foi preso, torturado e assassinado por agentes do governo. Na ocasião, também foi forjado o suicídio do jornalista, por meio de uma perícia fraudulenta. Ninguém foi responsabilizado pelo crime.