
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) informou ter protocolado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a falta de investimentos federais em infraestrutura viária no estado do Amazonas. O parlamentar criticou a lentidão na recuperação da BR-319, essencial para integrar o estado ao restante do país, e afirmou que a ação busca garantir o cumprimento do princípio constitucional da igualdade entre as regiões brasileiras.
— Preceitos constitucionais dizem que todas as regiões são iguais, merecedoras do mesmo tratamento, mas nós não recebemos esse mesmo tratamento. Toda vez que eu falar na BR-319, lembre-se: eu carrego o sentimento de uma população que quer ver seu direito respeitado — afirmou.
O parlamentar também defendeu a concessão de anistia a pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e questionou a forma como o sistema judiciário tem tratado os réus. Para ele, há desigualdade na aplicação da Justiça.
O senador enfatizou que o país tem histórico de concessão de anistia a pessoas condenadas por graves violações, enquanto atualmente, segundo ele, manifestantes que sequer participaram de atos violentos seguem presos. Plínio defendeu que a anistia deveria ser considerada também para quem foi condenado, desde que o princípio da equidade seja respeitado.
— Se você anistiou terrorista, se você anistiou o torturador, por que não anistiar pessoas? — questionou.
Senado Federal Debatedores divergem na CDH sobre medicamentos injetáveis manipulados
Senado Federal Senado vai comemorar 69 anos da Abrajet - associação de jornalistas de turismo
Senado Federal Aprovados empréstimos de US$ 80 milhões para a Paraíba Mín. 15° Máx. 26°