O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, para votar três projetos de decreto legislativo. São eles:
- PDL 319/24: aprova o texto do acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e El Salvador assinado em Nova York, em 21 de setembro de 2022;
- PDL 722/24: aprova o texto de protocolo assinado entre Brasil e Chile, em Santiago, em 3 de março de 2022, para evitar dupla tributação e evasão fiscal entre as duas nações; e
- PDL 725/24: aprova o relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência sobre a atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
Câmara Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos 
Câmara Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental 
Câmara Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado 
Câmara Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde 
Câmara Comissão aprova regra para manter clubes no Profut em caso de combate ao racismo 
Câmara Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza Câmara Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife Norma surgiu de projeto apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) 
Câmara Comissão aprova restrição para homens condenados por agredir mulheres em academias Mín. 16° Máx. 27°
