O Projeto de Lei 2680/24 obriga o poder público a criar e manter o disque saúde mental – serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso a portadores de transtornos mentais e seus familiares. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.216/01 , que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, expicou o autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova novas regras sobre reciclagem de navios no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de encargos da União para comunidades tradicionais Câmara Comissão debate políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (24), estratégias legislativas e institucionais para aprimorar as políticas ... 
Câmara Comissão aprova inclusão de educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio 
Câmara Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos Câmara Seminário debate perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (24), um seminário para debater os per... 
Câmara Comissão aprova projeto que torna obrigatório bicicletário, guarda-volumes e vestiário em prédios públicos 
Câmara Comissão aprova regras para incentivar o uso da musicoterapia em tratamentos terapêuticos Mín. 17° Máx. 27°
