A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), para o projeto (PL 4401/21) que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas). Estão em análise agora, na sessão do Plenário, os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
De acordo com o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene 
Câmara Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados 
Câmara Comissão aprova criação de cadastro no SUS para mulheres vulneráveis com risco de câncer 
Câmara Comissão aprova política de apoio a brasileiros repatriados e deportados 
Câmara Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública Câmara Cancelado debate sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (23) sobre a importância dos se... 
Câmara Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho 
Câmara Comissão aprova política nacional para promover autonomia e segurança financeira da mulher Câmara Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã A Câmara dos Deputados criou uma comissão para tratar só desse assunto Mín. 17° Máx. 22°
