CAE aprova autoriza empréstimo de Pernambuco com o BID

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) autorização para que Pernambuco tome um empréstimo de US$ 32,8 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos vão para o Projeto de Transformação Digital da Justiça do estado.

A mensagem (MSF) 16/2025 do Poder Executivo foi aprovada na forma de um projeto de resolução apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.

Segundo o relator, o Projeto de Transformação Digital representa uma reestruturação profunda com foco na modernização tecnológica, na virtualização de processos e no aumento da eficiência dos serviços prestados à população. O projeto prevê a implementação do programa Juízo 100% Digital, que permite que todos os atos processuais, como audiências, despachos, sustentações orais e sessões de julgamento, sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico.

— Lançado inicialmente em 13 unidades judiciárias e atualmente em expansão, o programa Juízo 100% Digital busca tornar o processo mais célere, econômico e acessível, dispensando a presença física das partes e garantindo a mesma validade jurídica dos procedimentos presenciais. O projeto representa mais que uma evolução tecnológica: é uma mudança de paradigma na forma como a justiça é concebida e entregue à população — disse Fernando Dueire.