Câmara do Rio aprova uso de arma de fogo por Guarda Municipal

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nessa terça-feira (10), a criação de um grupamento especial na Guarda Municipal que terá permissão para usar arma de fogo. A chamada Divisão de Elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mas estará aberta também a ex-militares das forças armadas.

A remuneração prevista é de R$ 13 mil. Também será permitida a contratação de agentes da nova divisão por tempo determinado de um ano, prazo que poderá ser prorrogado por até cinco vezes. O projeto de lei complementar 13/2025 foi aprovado com 34 votos favoráveis e 14 contrários.

Tempo integral

Os agentes da divisão de elite poderão portar arma em tempo integral, sem necessidade de acautelamento fora do horário de serviço. Os vereadores definiram também que eles deverão utilizar câmeras corporais.

Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, o texto receberá uma redação final. De acordo com a Câmara, a prefeitura do Rio estima que serão necessários, para a reestruturação da Guarda Municipal, R$ 38,2 milhões no orçamento deste ano, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027.