O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) projeto que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102/25.
O texto (PLN 3/25) segue para sanção presidencial.
Para a efetivação do crédito suplementar, os recursos necessários são provenientes da incorporação do excesso de arrecadação de doações nacionais, tanto de pessoas como de empresas.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto trata de uma questão estrutural do desenvolvimento nacional. "Estamos apostando em um modal mais eficiente para transporte de cargas e passageiros, com menos impacto ambiental e na integração regional", declarou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o Estado está "se metendo em atividades" ao invés de cuidar de saúde, educação e segurança. "Há levantamentos que falam que o governo tem participação em até 700 empresas. Isso é um desvio do que ele deveria fazer", disse.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a aprovação do texto, mas sugeriu que a Região Sul também tenha um fundo de desenvolvimento para combater situações como as secas e as enchentes dos últimos anos.
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