Adiada votação de incentivo fiscal para exportações de micro e pequenas empresas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto de lei que concede incentivos tributários com o objetivo de aumentar as exportações por micro e pequenas empresas. O adiamento foi requerido pelo relator do PLP 167/2024 , senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme informou Davi.

De acordo com o projeto do Poder Executivo, empresas que usam o Simples Nacional poderão receber de volta parte dos tributos pagos na cadeia de produção de mercadorias exportadas. O governo federal argumenta que a medida vai promover justiça fiscal e aumentar a competitividade dessas empresas no mercado internacional.

Micro e pequenas empresas optantes do Simples poderão compensar ou reaver o que foi pago em PIS e Cofins sobre os insumos usados para fabricar produtos vendidos ao exterior nos anos de 2025 e 2026. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o projeto seguirá para sanção presidencial caso obtenha voto favorável dos senadores.

O texto também estende o prazo de regularização fiscal de empresas do Simples que tenham sido notificadas por problemas com dívidas ou cadastros. Atualmente, o prazo é de 30 dias, mas o projeto amplia para 90 dias, oferecendo mais tempo para que as empresas se mantenham ativas nesse regime.