O Projeto de Lei 3220/25, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, a ser comemorado anualmente em 2 de julho.
Essa data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, quase um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.
O dia 2 de julho é conhecido como a Independência da Bahia, ou independência do Brasil na Bahia, e é feriado estadual. O projeto não cria um novo feriado nacional.
História
Conforme a justificativa da proposta, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 2 de julho celebra-se a vitória sobre as forças coloniais na guerra de independência travada em solo baiano, expulsando os portugueses de Salvador.
"Tratou-se de um movimento popular e social, por envolver diferentes setores da sociedade brasileira, reunidos em prol da liberdade e da autonomia nacional. A luta do povo baiano, em toda a sua pluralidade de raças, origens e classes sociais, concretizou um anseio emancipatório", diz a ministra.
"Revela-nos a História que as batalhas de Pirajá, de Cachoeira e de Itaparica foram vencidas pela decisiva contribuição de homens e mulheres, entre indígenas, escravizados, marisqueiras e soldados, todos imbuídos do firme e inabalável propósito de resistir à exploração da metrópole", prossegue.
Entre os diversos combatentes, ela cita as heroínas da independência Maria Quitéria de Jesus, a abadessa Sóror Joana Angélica e Maria Filipa de Oliveira.
"Batalhas e tensões militares aconteceram ainda no Pará, Piauí e Maranhão. Na Bahia estava, no entanto, a maior concentração de tropas portuguesas e foi onde conquistamos a vitória definitiva sobre as tropas estrangeiras", afirma.
Segundo ela, o 7 de setembro de 1822 seria um brado sem consequência se não
tivessem sido derrotadas e expulsas as tropas portuguesas.
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