Izalci condena decisões do Supremo sobre IOF e Marco Civil da Internet

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os atos do governo e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele reprovou também a convocação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para uma audiência de conciliação sobre o tema.

Para o senador, o gesto do Supremo foi uma forma de demonstrar autoridade sobre os demais Poderes. Ele lembrou que o decreto do governo para aumento do IOF foi derrubado pelos parlamentares por ampla maioria.

— Esse decreto do IOF era totalmente inconstitucional, porque o IOF não é arrecadatório; é para regular o câmbio, alguma medida excepcional. Aí vem o Supremo e diz: "Não, o decreto é inconstitucional, mas o Congresso também não poderia sustar o decreto". E convoca o presidente da Câmara e o presidente aqui do Senado para comparecerem no Supremo. Ou seja: "Vocês não mandam nada! Quem manda aqui sou eu!" — afirmou o senador.

Izalci também criticou outras decisões do STF, como a que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet , que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos postados nas redes. Na análise do Supremo, a regra que exige o descumprimento de ordem judicial para responsabilizar provedores por conteúdos de usuários já não é suficiente para proteger direitos fundamentais e a democracia, e por isso as plataformas devem ser responsáveis pela moderação.

Para o senador, esse entendimento transfere ao setor privado o poder de censura. Ele defendeu a criação de um mecanismo dentro do Judiciário que permita decisões rápidas sobre conteúdos, sem que plataformas tenham que decidir sozinhas o que deve ser removido.

O parlamentar ainda disse que o Judiciário age para tirar Jair Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026. Segundo ele, as ações contra o ex-presidente não têm relação com corrupção, mas são usadas para impedir a candidatura dele.

— A perseguição é de crimes que sequer existiram; é apenas para tirar o nosso principal representante das eleições. Eles não querem Bolsonaro elegível, porque eles têm medo do que Bolsonaro representa — declarou.