Operação comprova fraudes e TCE julga licitações irregulares; ex-prefeito deixou "digitais""

Depois de três anos de investigação pelo Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular, nesta terça-feira (6), um contrato de R$ 20 milhões feito entre uma empresa de publicidade e a Prefeitura de Sorocaba, em 2019. Os fatos se deram no governo de José Crespo.

O contrato foi um dos alvos da operação “Casa de Papel”, deflagrada há três anos durante uma investigação de desvio de dinheiro, fraudes em licitações e corrupção de agentes públicos no município.

A representação analisada pelo TCE é resultado de uma denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que relatava possíveis irregularidades no contrato. 

Durante o julgamento, o relator do caso, conselheiro Renato Martins Costa, apontou a ausência de justificativas satisfatórias para a contratação, falta de clareza sobre o objeto e dificuldade em avaliar se ele foi vantajoso para a prefeitura. 

A fiscalização do TCE apontou ainda que 72% das publicidades contratadas pela prefeitura foram executadas de forma meramente institucional. Por outro lado, os gastos com publicidade de utilidade pública ficaram em apenas 20,31%. 

"Ainda há uma série de irregularidades formais que acompanham esse problema conceitual (...) e eu conclui pela irregularidade da matéria", afirma Costa.  Além disso, o auditor determinou multa de R$ 6,4 mil, com ofício ao MP para ciência da decisão.

Ainda em 2019, houve recomendação do Ministério Público para a suspensão do contrato, e a situação evitou que ele fosse executado em sua totalidade.

CITADOS - A Prefeitura de Sorocaba afirmou que está analisando se vai tomar alguma medida judicial sobre o caso. "Ao mesmo tempo, já estão sendo tomadas todas as providências administrativas cabíveis a respeito, como processos sancionador e administrativo de responsabilização", disse.

Já o ex-prefeito José Crespo afirmou que não tem conhecimento da decisão. Ninguém da empresa Dgentil, citada no processo, foi localizado para comentar o caso. 

CASA DE PAPEL - A  Operação “Casa de Papel” investigou fraudes em licitações e contratos da prefeitura. Na época, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão.

O grupo criminoso, segundo as investigações, seria formado por secretários municipais, servidores públicos e empresários. A gama de crimes citados iam de contratos superfaturados até serviços contratados e não prestados.

O prefeito cassado José Crespo (DEM) foi apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como chefe do suposto esquema.

 Notícias teve acesso a um e-mail em que Crespo pede ao secretário de Comunicação, Eloy Oliveira, que consiga verba para a empresa Strategie.

Além disso, o Gaeco também usou e-mails como prova, que mostram como o prefeito cassado determinava contratações irregulares de empresas.

Desde o começo das investigações, todos os denunciados negam as irregularidades.

ARQUIVO - Em junho deste ano, o MP arquivou investigação sobre lavagem de dinheiro no âmbito da operação "Casa de Papel".

Segundo o órgão, o volume de provas relacionadas aos crimes de organização criminosa, crimes licitatórios, corrupção e outros, que instruem a ação do caso, não restou configurada por ora, a lavagem de capitais.

No entanto, os agentes continuam respondendo pelos demais crimes apontados pela investigação, incluindo organização criminosa, crimes licitatórios e corrupção. O ex-prefeito José Crespo foi procurado pe,o BOM DIA, mas até o fechamento deste texto não havia respondindo às mensagens deixadas em seu aplicativo.

Atualizado:13h11, 07/12/22

Em resposta às mensagens do Bom Dia, às 12h47, o ex-prefeito José Crespo alega ignirância sobre a decisão do TCE:"Não estou a par disso, prezado Viana. Grato pela sua atenção", diz.(com g1)