O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de decreto legislativo que confirma o protocolo de emendas ao acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, de 2021 ( PDL 358/2024 ).
O texto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no dia 8 de julho, sob relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto trata da exploração desses serviços, com dispositivos sobre autorizações, segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e tributação das empresas.
O protocolo modifica o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre Brasil e República Dominicana, assinado em Brasília em 2018, em fase de ratificação pelos dominicanos, segundo informação o Ministério das Relações Exteriores.
As alterações aprovadas dizem respeito à interpretação, para fins do acordo, das palavras “território” e “soberania”, ambos os termos inseridos no rol das definições do protocolo em análise. A matéria segue agora para promulgação.
Senado Federal Uso responsável do plástico favorece desenvolvimento, afirmam debatedores 
Senado Federal CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais 
Senado Federal Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto Mín. 15° Máx. 26°
