O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (21) maioria de votos para impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros.
Os votos foram proferidos durante o julgamento sobre a validade de regras sobre o sequestro internacional. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros.
Conforme o entendimento formado, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem “indícios comprováveis de violência doméstica" contra a mãe ou as crianças.
O julgamento começou na semana passada e foi finalizado na sessão de hoje. Prevaleceu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Mores, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques.
Os votos de Cármen Lúcia e Gilmar Mendes serão proferidos na próxima quarta-feira (27), quando o julgamento será finalizado.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem a entrega de crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e são acusadas pelo ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.
As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM (atual União Brasil), em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crianças ao país de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A legenda afirmou que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de crianças após ser acionada por pais ou países signatários da norma internacional sem investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mães.
Justiça Campanha convoca familiares de desaparecidos para coleta de DNA Justiça Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos de prisão por trama golpista 
Justiça STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa 
Justiça Com autorização de Moraes, Bolsonaro poderá voltar a receber visitas Justiça Seguranças de rua são presos por agredir ciclista até a morte no Rio Para eles, Cláudio Rafael Landeiro tinha furtado a bicicleta Justiça Justiça autoriza cremação de vítimas de queda de helicóptero no Rio Acidente na Floresta da Tijuca matou três colombianas da mesma família Mín. 12° Máx. 25°
