Adiada instalação de comissão da MP que acaba com taxa para aferir taxímetros

Por falta de quórum, foi adiada a primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que dá fim à cobrança da taxa de verificação de taxímetros ( MP 1.305/2025 ). A reunião chegou a ser aberta nesta terça-feira (23), mas foi suspensa antes da eleição do presidente.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), como presidente eventual do colegiado, anunciou que houve acordo para indicar o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente. Porém, sem parlamentares suficientes presentes, Randolfe decidiu adiar a instalação para quarta-feira (1º) às 14h30.

A verificação dos taxímetros é uma exigência legal prevista na Lei 12.468, de 2011 , para municípios acima de 50 mil habitantes e deve ser feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Com a MP, publicada em 14 de julho, a obrigatoriedade permanece, mas sem custo para os motoristas, que antes pagavam R$ 52 de taxa por verificação. A medida também altera o intervalo das inspeções periódicas, que passam a ser realizadas a cada dois anos.