
Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição.
Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram a favor da urgência.
No começo de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários.
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas
Câmara Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas
Câmara Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets
Câmara Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos
Câmara Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua
Câmara Entidades denunciam falta de medicamentos para epilepsia no SUS
Câmara Comissão aprova possibilidade de transporte remunerado de passageiros por moto Câmara Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão Inscrição nos conselhos regionais de Medicina dependerá de aprovação no Enamed Câmara Projeto garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Mín. 17° Máx. 22°