Comissão de combate à violência contra a mulher aprova recomendações para o próximo governo

A violência tem gênero, cor e recai sobretudo sobre a população LGBTQIA+, segundo relatório aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), é garantir que as recomendações aprovadas pelo colegiado sejam efetivadas no próximo governo.

O perfil étnico racial das vítimas de estupro mostra que 52,2% eram negras, e 46,9%, brancas. A situação das mulheres negras é ainda mais grave entre os casos de feminicídio: 37,5% das vítimas são brancas e 62% são negras e, nas mortes violentas, as mulheres brancas somam 28,6% dos casos, enquanto as negras são 70,7%, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

“É importante a gente olhar para esse recorte racial tanto no entendimento, mas também na apresentação de propostas”, frisou a parlamentar. Em seu parecer, Tabata Amaral propõe uma série de recomendações ao governo federal, ao Congresso e ao Judiciário sobre os temas violência doméstica, feminicídio, casamento infantil e violência obstetrícia.

Uma das medidas é para criar, no âmbito da Lei Maria da Penha, um sistema para a proteção do denunciante, bem como estabelecer a obrigação de que terceiros reportem às autoridades a prática desses crimes.

Outro destaque do texto é para a necessidade ampliar a rede de apoio às vítimas, com o aumento do número de juizados especializados em atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Nesse ponto, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) reforçou a importância de se ampliar o número de varas especializadas. "Não se pode permitir que um país com 5.070 municípios tenha só 139 varas e 381 delegacias. Nós precisamos focar nesta questão da rede de proteção à mulher", disse.

População LGBTQIA+
Em 2020, 175 pessoas trans foram assassinadas e todas se identificavam com o gênero feminino, um aumento de 41% de casos em relação a 2019. Desses, 77% dos homicídios “foram praticados com requintes de crueldade, uso excessivo de violência e mais de um método de violência”, conforme levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e do Instituto Brasileiro Trans de Educação (Ibte).

Para atender às vítimas em situação de vulnerabilidade, o relatório propõe a descentralização dos serviços de atendimento à mulher por meio da criação de postos de atendimento mais próximos a essas pessoas.

Casamento Infantil
Tabata Amaral alertou para o fato de o Brasil ocupar o quarto lugar na lista dos 20 países com o maior número absoluto de casamentos de meninas, perdendo apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria.

Ainda assim, ela ressaltou que a erradicação do casamento infantil está ausente dos planos nacionais relativos a direitos de crianças e adolescentes, apesar de a legislação (Lei 13.811/19), ter acabado com qualquer brecha legal para o casamento de menores de 16 anos.

Nesse tema, a deputada sugeriu uma mudança na legislação para proibir o casamento antes da maioridade (18 anos), "uma vez que o casamento precoce está relacionado a diversas violações de direitos humanos".