O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 357/22 susta o Decreto 11.226/22, que aprova o estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e altera a estrutura do órgão ao remanejar e transformar cargos em comissão e funções de confiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Com este decreto, os povos indígenas perderam grande espaço de participação social que deveria se dar pelos comitês regionais, desconsiderados pelo governo federal desde 2019”, disseram as autoras da proposta, as deputadas Joenia Wapichana (Rede-RR) e Rejane Dias (PT-PI), no documento que acompanha o projeto.
Segundo as parlamentares, entre outro pontos negativos o decreto extinguiu o Conselho Fiscal, responsável pela fiscalização da administração econômica e financeira da Funai e do patrimônio indígena; desmontou o monitoramento territorial, afetando o combate ao desmatamento; e reduziu o Museu do Índio.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Câmara Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas 
Câmara Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas 
Câmara Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets 
Câmara Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos 
Câmara Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua 
Câmara Entidades denunciam falta de medicamentos para epilepsia no SUS 
Câmara Comissão aprova possibilidade de transporte remunerado de passageiros por moto Câmara Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão Inscrição nos conselhos regionais de Medicina dependerá de aprovação no Enamed Câmara Projeto garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 26°
