O Congresso Nacional começa a analisar agora o Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9), cujo montante inicial previsto para 2023 gira em torno de R$ 19 bilhões.
O projeto, de autoria das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevê distribuição dos recursos pela seguinte proporção:
– até 5% por indicações do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento;
– até 7,5% por indicações da Mesa Diretora do Senado Federal;
– até 7,5% por indicações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
– até 23,33% por indicações cadastradas pelos senadores, segundo a proporcionalidade partidária, a serem feitas pelo líder do partido; e
- até 56,66% por indicações cadastradas pelos deputados, segundo a proporcionalidade partidária, a serem feitas pelo líder do partido.
No momento, o relator do PRN, senador Marcelo Castro apresenta seu parecer. Ele também é o relator-geral do orçamento de 2023.
Mais informações a seguir.
Câmara Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas 
Câmara Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas 
Câmara Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets 
Câmara Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos 
Câmara Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua 
Câmara Entidades denunciam falta de medicamentos para epilepsia no SUS 
Câmara Comissão aprova possibilidade de transporte remunerado de passageiros por moto Câmara Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão Inscrição nos conselhos regionais de Medicina dependerá de aprovação no Enamed Câmara Projeto garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 26°
