CCJ aprova proposta que amplia área de atuação da Codevasf

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Pelo texto, a área de abrangência da Codevasf passará a abranger também o vale do rio Poti. Segundo maior afluente do rio Parnaíba, o Poti nasce na Serra da Joaninha (CE), segue para Crateús (CE) e continua até Teresina (PI), onde deságua no Parnaíba.

O Projeto de Lei 4610/09, do deputado José Guimarães (PT-CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada fez alterações técnicas para adequar o texto a legislações mais recentes que já haviam ampliado a atuação da Codevasf para outras bacias hidrográficas.

Assim, conforme o texto aprovado, a Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu, Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri, Pardo e Poti, nos estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, de Pernambuco, do Piauí, de Sergipe e do Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.

A relatora também acatou emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia que retirou do texto a previsão de que, no Ceará, o órgão de representação da Codevasf fosse instalado no município de Crateús. Segundo Kokay, o dispositivo “significa inequívoca interferência na esfera administrativa que é própria do Poder Executivo”. 

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei