O ministro André Mendonça (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium , e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022 .
Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0 . Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada .
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral .
Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação do governador. Em seguida, André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado na sessão desta noite.
Ao votar sobre a questão, Mendonça disse que ampliação do Programa Cesta da Família e a execução indevida do Programa Morar Melhor, no ano das eleições, caracterizaram conduta vedada pela legislação eleitoral.
"O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores", afirmou.
Conforme o voto de Mendonça, o governador e seu vice devem deixar o cargo imediatamente e novas eleições devem ser convocadas.
Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltará a ser julgado meses antes das eleições gerais de outubro.
Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
Justiça Campanha convoca familiares de desaparecidos para coleta de DNA Justiça Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos de prisão por trama golpista 
Justiça STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa 
Justiça Com autorização de Moraes, Bolsonaro poderá voltar a receber visitas Justiça Seguranças de rua são presos por agredir ciclista até a morte no Rio Para eles, Cláudio Rafael Landeiro tinha furtado a bicicleta Justiça Justiça autoriza cremação de vítimas de queda de helicóptero no Rio Acidente na Floresta da Tijuca matou três colombianas da mesma família Mín. 14° Máx. 24°
