A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (9), em caráter conclusivo, o piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.
Segundo o texto, esses profissionais passarão a receber 75% do piso salarial dos professores. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21 . A votação seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).
"A medida visa à valorização de segmento essencial ao funcionamento das redes de ensino, sem suprimir a autonomia dos entes federados", observou. "O projeto apenas estabelece um valor mínimo nacional de vencimento inicial, deixando aos Estados, Distrito Federal e Municípios a definição das estruturas de carreira e das demais vantagens."
Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação suprimiu artigo que previa atualização anual do piso salarial, usando o mesmo índice de reajuste dos profissionais do magistério público da educação básica.
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