O projeto de lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado — também chamado de PL da Dosimetria — pode ir a votação no Senado nesta quarta-feira (17): primeiro na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, se for aprovado nesse colegiado, no Plenário da Casa.
A proposta ( PL 2.162/2023 ) prevê a alteração de trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para modificarregras de cumprimento de prisão e reduzir as punições para condenados por crimes contra a democracia, inclusive as do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. No Senado, o relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião da CCJ deve começar às 9h. Já a sessão deliberativa do Plenário do Senado está marcada para as 14h.
Também está na pauta do Plenário o substitutivo ao PL 3.824/2023 , projeto de lei que oferece incentivos à formação de professores para a educação básica. Isso será feito, de acordo com a proposta, por meio da criação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
Uma das principais medidas do projeto é a oferta de bolsas para alunos do ensino médico, estimulando-os a cursar a licenciatura — para, assim, estarem aptos a dar aulas no ensino básico.
A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em que há falta de professores, conforme a região.
O projeto original é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria já havia sido aprovada no Senado, mas será analisada novamente pela Casa porque a proposta foi alterada na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo).
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