Governo de São Paulo amplia repasses do Município Agro e premia 90 municípios

O Governo de São Paulo realizou nesta segunda-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, a entrega do Prêmio Município Agro Paulista – Edição 2025. O evento marcou a sétima edição do programa, reforçada por um investimento recorde de R$ 6 milhões destinados a estimular políticas públicas locais voltadas ao desenvolvimento sustentável do agro.

“São Paulo é grande porque o agro de São Paulo é forte. O Brasil é o que é porque o agro dá sua contribuição todos os dias. Nós temos muito para nos orgulhar: este é o melhor e mais sustentável agro do mundo. Podemos bater no peito e dizer: nós somos uma potência agroambiental porque estamos produzindo cada vez mais e a nossa reserva florestal está crescendo. É um agro profissional, tecnificado e com tecnologia”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Nesta edição, 125 prefeituras foram certificadas pelas boas práticas de gestão no campo, e 90 delas receberam repasses financeiros. A metodologia, consolidada a partir do ciclo anterior, mantém a divisão em três grupos definidos pelo PIB municipal. Isso garante equilíbrio entre cidades de diferentes portes. O Grupo 1 contempla municípios com PIB entre R$ 3 bilhões e R$ 90 bilhões. O Grupo 2 reúne aqueles entre R$ 500 milhões e R$ 3 bilhões. E o Grupo 3 abrange prefeituras com PIB entre R$ 30 milhões e R$ 500 milhões.

Dentro de cada grupo, os três primeiros colocados recebem valores diferenciados, sendo R$ 200 mil para o primeiro lugar, R$ 150 mil para o segundo e R$ 100 mil para o terceiro. As demais cidades premiadas financeiramente receberam repasses de R$ 50 mil ou R$ 70 mil, conforme a pontuação alcançada no programa.

Confira os ganhadores de cada grupo:

Grupo 1
1º lugar: Piracicaba
2º lugar: Limeira
3º lugar: Jundiaí

Grupo 2
1º lugar: Adamantina
2º lugar: Pedreira
3º lugar: Itápolis

Grupo 3
1º lugar: Joanópolis
2º lugar: Timburi
3º lugar: Pracinha

A ampliação do repasse reforça o compromisso da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em fortalecer o programa e garantir melhores condições para que os municípios executem ações estruturantes no meio rural. Os valores entregues são tradicionalmente aplicados em ações como ampliação e modernização das Casas da Agricultura, programas de conservação de solo e água, fortalecimento da infraestrutura de estradas rurais, iniciativas de segurança alimentar, projetos de diversificação produtiva e mecanismos para ampliar o acesso dos produtores a mercados formais.

A seleção dos municípios premiados considerou um conjunto de indicadores que medem governança, planejamento territorial, sustentabilidade, inovação e capacidade de execução. Mais de 60% da pontuação é formada por critérios de gestão, como eficiência dos serviços agropecuários, funcionamento das equipes municipais, regularidade dos programas, atuação dos conselhos, qualidade da assistência técnica e aderência às diretrizes estaduais.

A trajetória do Município Agro Paulista também reflete a evolução da política pública e o aumento da participação dos municípios. Criado para incentivar agendas estratégicas de desenvolvimento rural, o programa ganhou novo impulso a partir de 2024, quando passou a dividir os participantes em três grupos conforme o PIB municipal, garantindo mais competitividade e ampliando a distribuição dos recursos.

Antes dessa mudança, apenas os primeiros colocados recebiam premiação em dinheiro, o que restringia o alcance dos investimentos. No ciclo 2023, 107 municípios foram certificados e contemplados com repasses. Já na 6.ª edição, em 2024, com a nova divisão por blocos, o número subiu para 118 cidades certificadas, 72 premiadas e R$ 5 milhões distribuídos. Agora, na 7ª edição, os resultados atingem o maior patamar do programa: 125 certificações, 90 premiados e um total de R$ 6 milhões investidos diretamente nos municípios paulistas.

O Estado também firmou um Protocolo de Intenções com o Instituto Áquila para modernizar o Programa Município Agro, com apoio técnico para criação de novos indicadores e uso de inteligência artificial na qualificação da metodologia.

Regularização fundiária e ambiental

A agenda de regularização fundiária e ambiental também ganhou destaque com a assinatura do decreto que institui o novo Programa Paulista de Regularização de Terras, modernizando regras, procedimentos e ampliando os trabalhos de regularização da Fundação Itesp no estado.

Na área ambiental, o governo celebrou o crescimento do número de validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e formalizou a entrega do primeiro CAR a um assentado, acompanhada da primeira unidade habitacional construída pela parceria ITESP e CDHU.

A cerimônia também marcou avanços importantes para comunidades quilombolas, com a entrega de títulos ao quilombo Ostras, em Eldorado. Atualmente, São Paulo tem 37 quilombos reconhecidos, sendo 30 no Vale do Ribeira. Foram ainda entregues dois títulos referentes a médias e grandes propriedades, além da assinatura de autorizações para emissão de 150 novos títulos para produtores de assentamentos e 480 títulos urbanos destinados a municípios paulistas.

O Governo do Estado formalizou ainda dois novos autorizos que ampliam o alcance da política de regularização. O primeiro autoriza o Itesp, por meio do programa de regularização fundiária rural, a entregar 150 novos títulos de lotes em assentamentos estaduais, reforçando a segurança jurídica de famílias que aguardam a documentação definitiva. O segundo autorizo amplia as ações no meio urbano e permite a emissão de 480 títulos de imóveis em parceria com oito municípios paulistas — Óleo, Itapetininga, Cerquilho, Itu, Cajati, Sete Barras, São Sebastião e Rosana — atendendo bairros que, juntos, somam mais de 450 famílias contempladas com a titulação.

Investimento em desenvolvimento rural

O evento marcou ainda o anúncio de um novo pacote de ações voltadas ao desenvolvimento rural. O destaque foi o Projeto Agro Paulista Mais Verde – Microbacias III, que mobilizará R$1,2 bilhão ao longo dos próximos seis anos e beneficiará mais de 120 mil produtores, com foco no fortalecimento da agricultura familiar por meio da ampliação da infraestrutura produtiva de agroindústrias, cooperativas e associações.

Outra iniciativa foi a criação do FIDC Bandeirantes, fundo voltado à expansão do crédito para a cadeia de biocombustíveis, estruturado com aporte inicial de R$ 10 milhões do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) e patrimônio estimado em R$ 150 milhões, em parceria com Desenvolve SP, Cocal e Riza Asset Management.

Também foram assinados convênios com municípios para instalação de seis novas unidades do programa Cozinhalimento, que receberão R$ 540 mil em recursos estaduais. Além disso, houve o lançamento do edital de reforma externa do Museu da Pesca, em Santos, e a apresentação de um novo procedimento técnico da SAA e da Cetesb para regulamentar o uso dos dejetos da suinocultura na fertirrigação. A solenidade incluiu ainda a entrega da Medalha do Mérito Dom Pedro II ao governador Tarcísio de Freitas, concedida a personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento do setor agropecuário paulista.