Já está em vigor a Lei 15.298 , que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota nacional.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União (DOU)na segunda-feira (22).
O dinheiro é destinado às operações oficiais de crédito e será executado por meio de recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Segundo o texto da lei, o valor atenderá pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas na compra de caminhões, em operação de alcance nacional.
De acordo com a lei, os recursos para a abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação de recursos livres da União, sem impacto adicional sobre o resultado fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A norma é originada do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 32/2025 , aprovado pelos parlamentares na sexta-feira (19).
Senado Federal PECs do fim da escala 6x1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado 
Senado Federal Jovem Senador 2026 termina com projetos aprovados e relatos emocionantes 
Senado Federal Mulheres com implante contraceptivo banido pedem política de assistência 
