Já está em vigor a Lei 15.298 , que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota nacional.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União (DOU)na segunda-feira (22).
O dinheiro é destinado às operações oficiais de crédito e será executado por meio de recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Segundo o texto da lei, o valor atenderá pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas na compra de caminhões, em operação de alcance nacional.
De acordo com a lei, os recursos para a abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação de recursos livres da União, sem impacto adicional sobre o resultado fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A norma é originada do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 32/2025 , aprovado pelos parlamentares na sexta-feira (19).
Senado Federal Uso responsável do plástico favorece desenvolvimento, afirmam debatedores 
Senado Federal CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais 
Senado Federal Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto Mín. 16° Máx. 23°
