Já está em vigor a Lei 15.298 , que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota nacional.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União (DOU)na segunda-feira (22).
O dinheiro é destinado às operações oficiais de crédito e será executado por meio de recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Segundo o texto da lei, o valor atenderá pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas na compra de caminhões, em operação de alcance nacional.
De acordo com a lei, os recursos para a abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação de recursos livres da União, sem impacto adicional sobre o resultado fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A norma é originada do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 32/2025 , aprovado pelos parlamentares na sexta-feira (19).
Senado Federal PEC do fim da escala 6x1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário 
Senado Federal Recém-empossado, Renzo Braz promete trabalhar pelo setor produtivo Senado Federal Votação mais rápida do fim da escala 6x1 depende dos senadores, diz Davi O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou nesta quarta-feira (7) que uma votação mais rápida da PEC do fim da escala 6x1 ( PEC 221/2019 ) d... Mín. 19° Máx. 26°
