O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.508/22, pela qual os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz nas audiências de instrução e julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
A norma é oriunda do Projeto de Lei 6262/16, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, a proposta foi mantida pelo Senado em votação no Plenário, em novembro último.
O texto altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mín. 11° Máx. 17°
