Projeto que cria cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi aprovado no Plenário nesta quarta-feira (25) e segue para sanção presidencial.
O PL 4/2024 ,de autoria do TSE ejá aprovado na Câmara, cria 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas.Desses cargos e funções, 117 são destinados ao TRE do Distrito Federal, o TSE ficará com 85, e os restantes serão distribuídos pelos TREs dos estados.
Orelator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA),disse que o projeto contribui para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Em sua avaliação, o crescimento do eleitorado e o aumento do número de candidaturas requer reforço permanente da capacidade do TSE e dos TREs.
“A ampliação do quadro de pessoal, quando devidamente planejada e justificada — como ocorre no presente caso —, constitui instrumento legítimo de fortalecimento institucional e de aprimoramento da governança pública”, argumentou em seu relatório.
A proposição foi aprovada em votação simbólica, com os votos contrários de Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF).
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