O projeto que estabeleceregrasmais flexíveis nasparcerias entre governos e organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidade públicafoi aprovado nesta quarta-feira (25) no Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. O PL 1.707/2025 estabelece, nesses casos, um regime jurídico menos rígido, de modo a assegurar respostas rápidas às necessidades da população.
De autoria do Poder Executivo, o texto permite que a administração pública altere planos de trabalho ou objetos de parcerias já existentes, direcionando-os ao enfrentamento da calamidade, desde que observados critérios técnicos e de viabilidade.
A proposição foi aprovadana forma do parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).Para ela, o projeto estimula a continuidade das ações sociais e reconhece a importância das OSCs.
“A experiência da pandemia de Covid-19 evidenciou que as OSCs foram fundamentais na execução de políticas de assistência, saúde e segurança alimentar, e que a ausência de um regime jurídico adequado gerou insegurança tanto para as entidades quanto para os gestores”,sublinhou Eliziane.
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