O Projeto de Lei 2701/22 determina regras para nomeação de doenças infecciosas com critérios para evitar associar o vírus a determinados animais ou etnias.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere artigo na lei que trata da vigilância epidemiológica (Lei 6.259/75).
Pelo projeto, o nome designado para a doença infecciosa deve ser curto e de fácil pronúncia, e não deve conter: indicações geográficas; nomes de pessoas; nomes de outros organismos que não o patógeno em si; referências culturais, populacionais, econômicas ou ocupacionais; e termos que induzam ao medo.
“Essa medida contra estigmatização é urgente, em vista de preconceitos emergentes e casos de violência contra animais, como observados nas mortes de macacos noticiadas em diferentes localidades do País. São crimes contra a fauna, cometidos por ignorância, e que podem ser desestimulados com medidas simples”, justifica o autor, deputado Sergio Souza (MDB-PR).
O parlamentar destaca o caso da monkey pox, ou “varíola dos macacos”. Apesar do nome, a doença não ganhou notoriedade por se originar em macacos, mas sim porque infectou macacos de laboratório na Dinamarca, em 1958.
Sergio Souza observou que a adoção desse tipo de nome contribui para a estigmatização dos primatas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Câmara Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior 
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Câmara Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 21°
